Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

A Plataforma Advocacia.Website é desenvolvida e operada por EngCompSolutions (CNPJ 08.326.960/0001-58), a entidade responsável pelo aplicativo publicado nas lojas de aplicativos. Esta política aplica-se ao site advocacia.website e ao aplicativo (app) da plataforma.

A EngCompSolutions é a controladora dos dados coletados no site institucional, no cadastro e na operação da plataforma. Os dados que cada escritório-cliente insere sobre os seus próprios clientes e processos são de responsabilidade do respectivo escritório, que atua como controlador desses dados.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para operar o serviço:

• Contato e cadastro: nome, e-mail e telefone informados em formulários e no cadastro;
• Conta e autenticação: credenciais de acesso (senha armazenada apenas como hash), tokens de sessão e códigos de verificação em duas etapas;
• Cobrança: plano contratado e dados de pagamento processados pelo processador de pagamentos (não armazenamos o número completo do cartão);
• Uso e dispositivo: telas e páginas acessadas, tipo de dispositivo, sistema operacional, endereço IP e registros de acesso (logs);
• Notificações push: o identificador de inscrição (token) do dispositivo, quando você autoriza o recebimento de notificações;
• Cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Política de Cookies.

3. Como usamos os dados

• Fornecer, operar e melhorar a plataforma e o aplicativo;
• Autenticar o acesso e proteger a sua conta;
• Processar pagamentos e emitir cobranças;
• Enviar comunicações e notificações (inclusive push) relativas ao serviço;
• Prevenir fraudes e abusos e garantir a segurança;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade de terceiros. Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sempre sob contrato e com salvaguardas adequadas, nas seguintes categorias:

• Processador de pagamentos (para cobrança de planos);
• Provedor de envio de e-mail (para mensagens transacionais);
• Provedor de notificações push (para entregar notificações ao dispositivo);
• Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem;
• Integrações com tribunais e serviços públicos, quando você opta por utilizá-las;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Notificações push

Com a sua autorização, o aplicativo pode enviar notificações (por exemplo, alertas de prazos e movimentações). Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do dispositivo ou do aplicativo.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e de dados sensíveis em repouso, autenticação em duas etapas, controle de acesso e backups cifrados.

7. Retenção de dados

Mantemos os dados pessoais enquanto a sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política. Encerrada a relação, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvados os que a lei obriga a reter (por exemplo, registros fiscais de pagamentos), que são mantidos apenas pelo prazo legal e depois eliminados.

8. Exclusão da conta e dos dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento, por três vias: (a) pela opção "Excluir minha conta" dentro do aplicativo ou do painel; (b) pela página pública de solicitação de exclusão, em advocacia.website/exclusao-de-dados, sem necessidade de login; ou (c) escrevendo ao nosso Encarregado (DPO) em lgpd@advocacia.website.

Após a confirmação, a conta entra em um período de carência de 30 dias, durante o qual o pedido pode ser desfeito; ao final, os dados são anonimizados ou eliminados. Quando o pedido parte de um cliente de um escritório usuário da plataforma, encaminhamos a solicitação ao escritório responsável (controlador desses dados), nos termos da LGPD.

O cancelamento da assinatura não exclui automaticamente os seus dados — a exclusão precisa ser solicitada. Alguns dados poderão ser retidos apenas pelo período exigido por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais) e, após esse prazo, serão eliminados.

9. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de revogar consentimentos.

• Para exercer seus direitos, fale com o nosso Encarregado (DPO) em lgpd@advocacia.website.

10. Menores de idade

A plataforma destina-se a profissionais e não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço, e a data de última atualização no topo desta página reflete a revisão mais recente.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): lgpd@advocacia.website. Para outros assuntos de privacidade: contato@advocacia.website. Controladora: EngCompSolutions, CNPJ 08.326.960/0001-58.