Legal
Termos de Uso
Última atualização: 24 de junho de 2026
Estes Termos regulam o uso da Plataforma Advocacia.Website. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estas condições.
1. Aceitação
Ao acessar ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
A Plataforma Advocacia.Website oferece sistemas completos de gestão para escritórios de advocacia, incluindo gestão de relacionamento com os clientes, gestão de processos, controle financeiro e de honorários, integrações com tribunais, sistemas contábeis, sistemas de comunicação e site customizável pelo cliente. Hospedamos o site customizado do cliente que responde no subdomínio do cliente na plataforma e esse pode responder também no domínio particular do cliente na Web (seu domínio registrado na Internet).
3. Conta e responsabilidades
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais;
- Os dados inseridos na plataforma são de sua responsabilidade;
- É vedado o uso para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
4. Planos e pagamento
O teste é gratuito por 10 dias (o cartão é solicitado no cadastro e a assinatura é cobrada automaticamente após o período, salvo cancelamento). Após o período, a continuidade depende da contratação de um plano. As cobranças são recorrentes conforme a periodicidade escolhida, e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel.
5. Propriedade intelectual
O software e a marca Advocacia.Website são protegidos por lei. O conteúdo que você insere (dados, informações, documentos, clientes e personalização em seu subdomínio) permanece de sua titularidade.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido ou de indisponibilidades fora do nosso controle razoável.
7. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
8. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias.